A denúncia no COREN é o instrumento utilizado para comunicar ao Conselho Regional
de Enfermagem possíveis irregularidades ou infrações éticas cometidas por profissionais da área de
enfermagem no exercício de suas funções.
Ao receber uma denúncia, o COREN não aplica penalidades de forma automática. O
órgão deve instaurar um processo administrativo, com a finalidade de apurar os fatos narrados, garantindo ao
profissional denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A apuração geralmente se inicia com a análise da denúncia, que pode ser apresentada
por pacientes, familiares, colegas de trabalho, instituições de saúde ou pelo próprio conselho. Verificada a
existência de indícios mínimos, é instaurado o procedimento administrativo para esclarecimento dos fatos.
Durante esse processo, o profissional tem direito de ser notificado, acessar os autos,
apresentar defesa, juntar documentos, indicar testemunhas e recorrer de decisões desfavoráveis. A ausência
dessas garantias pode comprometer a validade do procedimento.
Caso fique comprovada a infração ética ou disciplinar, o COREN poderá aplicar
penalidades que variam de advertência e multa até suspensão ou cassação do exercício profissional, conforme
a gravidade da conduta.
Diante das possíveis consequências, é fundamental contar com a orientação de um
profissional qualificado, especialmente um advogado, para assegurar uma defesa técnica adequada durante
toda a apuração da denúncia no COREN.
Autor: Dr. Angelo Moura | Advogado