A denúncia no COREN é o instrumento utilizado para comunicar ao Conselho Regionalde Enfermagem possíveis irregularidades ou infrações éticas cometidas por profissionais da área deenfermagem no exercício de suas funções. Ao receber uma denúncia, o COREN não aplica penalidades de forma automática. Oórgão deve instaurar um processo administrativo, com a finalidade de apurar os fatos […]
Denúncia no COREN: como funciona a apuração. Read More »
O processo administrativo nos conselhos de classe é o procedimento utilizado poressas entidades para apurar possíveis infrações éticas, disciplinares ou administrativas cometidas porprofissionais no exercício de suas atividades. Conselhos como OAB, CRM, CRO, CREA, CRC, COREN, entre outros, possuemcompetência legal para fiscalizar o exercício profissional, podendo instaurar processos administrativos sempreque identificarem indícios de irregularidades. Por
Processo administrativo nos conselhos de classe: o que você precisa saber. Read More »
Muitas pessoas não sabem, mas o recurso de multa de trânsito é um processoadministrativo, conduzido pelos órgãos de trânsito, no qual o condutor ou proprietário do veículo podeexercer seu direito de defesa contra penalidades aplicadas. Sempre que uma infração de trânsito é registrada, a Administração Pública deve seguirum procedimento legal, respeitando o devido processo legal,
Recurso de multa de trânsito: você sabia que é um processo administrativo? Read More »
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o procedimento utilizado pelaAdministração Pública para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos no exercício desuas funções ou em razão delas. Por meio do PAD, a Administração verifica a existência de infração funcional e, se foro caso, aplica as penalidades previstas em lei, sempre respeitando os princípios do devido
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Read More »
O processo administrativo é o instrumento utilizado pela Administração Pública paraapurar fatos, decidir conflitos, aplicar sanções ou conceder direitos aos administrados, sempre respeitando osprincípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Trata-se de um mecanismo essencial para garantir que a atuação do Poder Públicoocorra de forma legal, transparente e fundamentada, evitando
OQUE É UM PROCESSO ADMINISTRATIVO? Read More »